201402.12
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Alta pelo INSS e INAPTO pela empresa, o que fazer?

9730193É frequente a situação em que empregados, depois de algum tempo recebendo benefício por incapacidade, são considerados aptos pela perícia médica do INSS, mas inaptos pelo médico do trabalho da empresa.

Impedidos de retornar ao trabalho pelos empregadores, acabam ficando sem receber qualquer remuneração no período. Surge então o questionamento: de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas no período após a alta do INSS?

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, tem firmado o entendimento que,  após a alta médica pela perícia do INSS, o contrato de trabalho volta a produzir todos os seus efeitos legais, ficando novamente o trabalhador à disposição do empregador e aguardando suas ordens, com o respectivo cômputo do tempo de trabalho e direito aos salários e demais vantagens próprias do vinculo empregatício.

Assim, o trabalhador que recebeu alta pelo INSS, mas a empresa se nega a aceita-lo em seu quadro de funcionários, pode pedir judicialmente sua reintegração ao posto anteriormente ocupado, ou readaptá-lo a atividades que não prejudiquem sua condição física – mas sempre com o pagamento do salário correspondente, desde a alta pelo INSS.