201306.03
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Adicional de Insalubridade: Você tem direito?

Todo trabalhador que desenvolve atividades consideradas insalubres, têm direito de receber o adicional de insalubridade, que pode variar de 20% a 40% sobre o salário mínimo ou sobre o salário de sua categoria profissional.

E quais são as atividades consideradas insalubres? São todas aquelas que são exercidas em contato com agentes químicos (chumbo, poeiras, fumos, gases, produtos químicos em geral); agentes físicos (calor, ruídos, vibrações, frio, radiações entre outros) e agentes biológicos (materiais infecto-contagiosos, bactérias, lixo urbano, entre outros), acima do limite de tolerância.

Em resumo, pode-se definir uma atividade insalubre como aquela que afeta ou causa danos à saúde do trabalhador, provocando, com o passar do tempo, doenças e outros males.

Sabe-se que muitos trabalhadores, tais como frentistas, auxiliares de dentista, enfermeiros, agentes de limpeza, mecânicos dentre outros, estão expostos diariamente a vários agentes nocivos à sua saúde. Deste modo, cabe ao empregador a responsabilidade de adotar medidas para eliminar ou reduzir a ação de qualquer agente nocivo sobre a saúde ou a integridade física do trabalhador.

E, uma das medidas para eliminar ou reduzir a ação de qualquer agente nocivo sobre a saúde do trabalhador é a utilização dos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individuais), tais como protetores auriculares, luvas, roupas apropriadas, botas, cremes, óculos de proteção, entre outros.

E é importante ressaltar que não basta apenas o fornecimento dos EPI´s aos funcionários para que o empregador deixe de pagar o respectivo Adicional de Insalubridade, é necessário que a empresa, além de fornecer o equipamento adequado, também fiscalize e oriente sobre a forma correta de utilização, substitua quando danificado e realize a manutenção ou troca periódica.

Desta forma, se o trabalhador se enquadra nas situações de trabalho descritas acima, deve procurar um advogado trabalhista para acionar a empresa judicialmente, onde será designado pelo juiz uma perícia para constatar se realmente existe  no seu local de trabalho agentes insalubres e o seu respectivo grau.

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